Oponha-se ao Frontex!

Numa carta de 9 de dezembro de 2014, Klaus Rösler, diretor da Divisão de Operações da Frontex, pediu ao Ministro italiano do Interior, à Marinha e à guarda-costeira que interrompessem a prática de resgate de pessoas em barcos em perigo no mar.
Depois do fim da operação Mare Nostrum, da Marinha italiana, que salvou a vida de mais do que 120.000 pessoas, e do começo da operação Triton, da Frontex, Rösler acusou as autoridades em Roma de recrutar embarcações para ir a “zonas fora da área de operações da Triton”, com o objetivo de ajudar embarcações em perigo. Segundo Rösler, isso „não corresponderia ao plano operacional“ e nem mesmo chamadas de emergência deveriam ser atendidas. Como um dos diretores da Frontex, ele destaca a responsabilidade da guarda-costeira da Líbia que, como se sabe, já não existe há muitos meses devido aos sucessivos conflitos de guerra. Em outras palavras: Klaus Rösler fez um inequívoco apelo, desde sua alta posição da agência de fronteira da União Europeia, para deixar refugiados e migrantes morrerem em situações de perigo no mar.
A Frontex foi criada em 2004, e entrou em funcionamento em 2005. Desde suas primeiras operações no mar, em 2006, a agência defende uma política agressiva de dissuasão. Com o objetivo de melhorar sua manchada reputação, a Frontex se propôs nos últimos anos a observar as convenções sobre refugiados, direitos humanos e lei do mar. Mais uma vez, isso se provou ser apenas uma medida cosmética, uma desonesta campanha de imagem para uma agência que, desde 2005, atua como a força motriz do regime de fronteiras da União Europeia. Além das operações nas fronteiras marítimas e terrestres, a Frontex corresponde a uma parte significativa do treinamento e do armamento técnico das forças policiais de  fronteira; da externalização das fronteiras, por meio da cooperação com países terceiros (não pertencentes à União Europeia); da criação e participação no sistema de vigilância EUROSUR, da operação de controle de fronteiras Mos Maiorum, assim como das deportações em aviões fretados, brutalmente executadas.Na atual crise do Mar Mediterrâneo Central, a Frontex quer impor que apenas as 25 embarcações e os nove aviões da operação Triton sejam utilizados dentro da área da costa italiana, de cerca de 50 quilômetros. O objetivo explícito da Triton é a redução das chegadas a costas europeias e a dissuasão dos barcos de refugiados. Nos últimos meses, o telefone de emergência  para imigrantes recém-lançado pelo WatchTheMed*  ajudou no salvamento de barcos localizados precisamente na área que a Frontex exige que se abandone. As equipes da linha de emergência tiveram em contato direto com as pessoas nos barcos, que não estariam mais vivas se a política de deixar morrer da Frontex tivesse sido aplicada. A situação exige uma reação determinada das sociedades civis e de todos os movimentos sociais: precisamos parar com essas políticas desumanas e defender os direitos de refugiados e migrantes!

Além disso, é puro escárnio o fato de que a Frontex, em janeiro de 2015, tenha acusado os contrabandistas de pessoas de uma “nova dimensão de crueldade” quando a tripulação dos chamados “barcos-fantasma” abandonaram as embarcações para não ser criminalizada. Sem dúvida há pessoas inescrupulosas que tiram vantagem do lucrativo comércio de fuga por meio do Mar Mediterrâneo. No entanto, é evidente que tanto o negócio em torno da entrada irregular quanto as milhares de mortes são um produto do regime de fronteiras da União Europeia. Ambos poderiam virar história se os refugiados e migrantes simplesmente pudessem comprar bilhetes de balsa e avião e viajar de forma tão segura e barata como os turistas.

Enquanto a liberdade de movimento para todos não for uma realidade, mortes no mar só poderão ser prevenidas se todas as pessoas em perigo forem rapidamente resgatadas em todos os lugares, inclusive na costa da Líbia! Nós exigimos a imediata retirada da ordem assassina da Frontex. Nós desejamos um espaço Euro-Mediterrâneo que não seja caracterizado por um regime de fronteiras mortal, mas por solidariedade e pelo direito à proteção e à liberdade de movimento.

Primeiras assinaturas:

Redes Afrique-Europe-Interact (Interação África-Europa), Borderline Europe (Europa na Fronteira), Welcome to Europe (Bem-vindo à Europa), FFM, Berlim; All Included (Todos Incluídos), Amsterdã, Flüchtlingsrat (Conselho de Refugiados) de Hamburgo, Stiftung (fundação) :do

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